Para TJSP, lei de Jundiaí que "define família" é inconstitucional
Connect with us

Política

Lei de Jundiaí que define família como ‘homem, mulher e sua prole’ é inconstitucional, decide TJSP

Segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o conceito excludente do trecho da lei de Jundiaí fere a Constituição Federal.

Published

on

Atualizado há

Jundiaí lei que define família como homem, mulher e sua prole é inconstitucional decide TJSP
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional o trecho da Lei Municipal nº 9.876/22, de Jundiaí, que restringia o conceito de família. A lei, em seu parágrafo único do artigo 1º, definia família como “união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”.

Ao analisar o caso, o relator da ação direta de inconstitucionalidade, desembargador Luis Fernando Nishi, destacou que a lei municipal, ao tentar definir a entidade familiar, um tema central do Direito Civil, extrapolou os limites de sua competência. Segundo o magistrado, a Constituição Federal atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre direito civil, e os municípios possuem apenas uma competência suplementar, limitada a assuntos de interesse local.

Trecho de lei municipal de Jundiaí é discriminatória e retrógrada

O desembargador também ressaltou que a definição de família presente na lei municipal era incompatível com a realidade social. Ao limitar o conceito de família à união entre homem, mulher e filhos, a lei ignorava a existência de diversas outras configurações familiares, como famílias monoparentais, anaparentais, homoafetivas e aquelas formadas por pessoas que optaram por não ter filhos.

Para o relator, a definição adotada pela lei municipal era reducionista, discriminatória e retrógrada, violando princípios fundamentais da Constituição Federal. Ao excluir diversas formas de família, a lei demonstrava um entendimento ultrapassado sobre o tema e causava um grande prejuízo à diversidade familiar.

Eleições 2024

Candidatos de Jundiaí participam de debate na Band nesta quarta-feira (28)

Participarão do debate os candidatos Gustavo Martinelli, José Antonio Parimoschi, Professor Higor Codarin e Ricardo Bocalon. Veja como acompanhar.

Published

on

Candidatos de Jundiaí participam de debate na Band
Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (28), os candidatos a prefeito de Jundiaí Gustavo Martinelli (União Brasil), José Antonio Parimoschi (PL), Professor Higor Codarin (PSOL) e Ricardo Bocalon (PSB) participarão de um debate promovido pela TV Band Campinas. A sabatina será mediada pelo jornalista Heitor Freddo, apresentador da Band Campinas.O debate será dividido em cinco blocos, em que os candidatos podem fazer perguntas entre…

Continue Reading

Política

Câmara de Jundiaí debate novo ‘Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes’

O projeto busca incentivar o Turismo de Esporte como uma forma de alavancar diversas áreas do município. Saiba mais

Published

on

Corridas de rua, que fazem parte do programa de Incentivo ao Turismo de Esportes
Divulgação/Turismo Jundiaí

A Câmara Municipal de Jundiaí realizará uma audiência pública nesta terça-feira (27), às 19h, para debater o Projeto de Lei que propõe a criação do Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes. A proposta, de autoria do vereador Cristiano Lopes, tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e esportivo no município. O projeto busca incentivar o turismo de…

Continue Reading

Eleições 2024

Homem branco, casado e com ensino superior: conheça o perfil dos candidatos a vereador de Jundiaí

Entre os candidatos a vereador, 184 são do sexo masculino, representando 66,19% do total, enquanto 94 mulheres concorrem, equivalendo a 33,81%. Saiba mais

Published

on

Urna eletrônica para candidatos a vereador
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em Jundiaí, 278 candidatos disputam as 19 cadeiras disponíveis na Câmara Municipal. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o perfil predominante dos candidatos inclui homens casados com ensino superior completo. Entre os candidatos, 184 são do sexo masculino, representando 66,19% do total, enquanto 94 mulheres concorrem, equivalendo a 33,81%. Assim, a proporção é de dois homens para cada mulher…

Continue Reading

Eleições 2024

Professor Rodolfo e João Paulo iniciam caminhadas eleitorais em Várzea Paulista

Published

on

Professor Rodolfo, candidato à reeleição em Várzea Paulista, acena durante caminhada eleitoral ao lado de apoiadores, segurando bandeiras de campanha.
Foto: Divulgação

Neste sábado (24), o prefeito e candidato à reeleição de Várzea Paulista, Professor Rodolfo Braga, acompanhado do candidato a vice-prefeito João Paulo, deu início às atividades de campanha com a primeira caminhada eleitoral na região norte da cidade. O evento, que teve como ponto de partida o Parque Chico Mendes, e foi marcado por uma grande participação popular. Desde o…

Continue Reading

Eleições 2024

Parimoschi destaca propostas para Jundiaí avançar durante primeiro debate eleitoral

Published

on

José Antonio Parimoschi apresenta suas propostas para Jundiaí durante debate no Colégio Domus Sapiens, acompanhado de outros candidatos.
Foto: Divulgação

O primeiro debate da campanha para a Prefeitura de Jundiaí foi realizado no Colégio Domus Sapiens, nesta sexta-feira (23). O encontro reuniu os candidatos José Antonio Parimoschi (PL), Ricardo Bocalon (PSB) e Professor Higor Codarin (PSOL). Embora Gustavo Martinelli (União Brasil) tenha confirmado presença, ele não compareceu ao evento. Durante o debate, Parimoschi destacou suas principais propostas para Jundiaí, reforçando…

Continue Reading