A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Jundiaí ao pagamento de benefício para adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia, durante sessão nesta terça (10). De acordo com o projeto de lei assinado pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), os valores variam de R$ 150 a R$ 1 mil e serão destinados durante três meses – para adolescentes e adultos – e seis meses – aos idosos.
Chamada de “Benefício Social Emergencial”, a iniciativa usará recursos dos fundos municipais da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa e do orçamento público. Cada família atendida com a medida só terá direito a um tipo de benefício. O Cadastro Único do Governo Federal será usado como base para a definição das pessoas que terão direito.
Para os adolescentes com idades entre 14 e 18 anos, serão pagos R$ 500 durante três meses. Segundo a lei, o benefício será pago a dois grupos com 50 integrantes cada. No caso dos adultos com idades entre 18 e 59 anos, também com dois grupos de 50 pessoas, serão pagos R$ 1 mil nos próximos três meses.
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Em relação aos idosos com 60 anos ou mais, a Prefeitura vai liberar o benefício durante seis meses. Até 1.160 pessoas nesta faixa etária receberão R$ 150 e até 90 idosos terão direito a R$ 400. A gestão e acompanhamento da iniciativa será feita pela Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura citou o Governo Federal e a redução dos pagamentos feitos pelo Auxílio Emergencial. “Com o agravamento da pandemia (segunda onda) e a diminuição dos valores pagos pelo Governo Federal, a título de auxílio emergencial, neste ano de 2021, a situação econômica dessas famílias tornou-se ainda mais delicada. Dessa forma, é imprescindível a criação dos benefícios sociais emergenciais propostos, a fim de assegurar a proteção social dessas famílias”.
Faouaz Taha (PSDB), presidente da Câmara, parabenizou a gestão municipal pela liberação dos recursos. “Fomos muito cobrados por conta dessa ajuda, ano passado, e não havia recursos para isso, diante de tudo o que foi necessário fazer em relação ao combate à pandemia. Agora, com a redução dos casos e a diminuição do agravamento da doença, foi possível realizar um estudo e destinar esse benefício a quem mais precisa”.
Veja, abaixo, a lei na íntegra:
