O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão da 5ª Vara Cível de Jundiaí que condenou o ex-prefeito Pedro Bigardi e o PSD de Jundiaí a pagarem dívida de aproximadamente 300 mil ao ex-secretário de comunicação da gestão passada, o publicitário Cristiano Guimarães.
Guimarães deixou o cargo à época para trabalhar na campanha de reeleição de Bigardi, nas eleições municipais de 2016. Alegando não ter recebido R$ 230 mil referente aos serviços prestados durante a campanha, o ex-secretário entrou na Justiça há cerca de três anos. O valor de R$ 300 mil deve-se à correção monetária.
A decisão assinada pelo desembargador Eros Piceli foi publicada na segunda-feira (21). De acordo com Douglas Mondo, advogado de Cristiano Guimarães, em entrevista ao portal Jundiaí Agora, “como é agravo de instrumento não cabe mais recurso por parte de Bigardi ou da legenda. Mesmo que entrassem com um recurso, ele não subirá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília”, disse.
O Tribuna de Jundiaí entrou em contato com o ex-prefeito, que afirmou que ainda não foi notificado da decisão. “Após ser notificado vou consultar meus advogados antes de qualquer declaração”, disse.
Procurada, a assessoria local do PSD afirmou que o partido ainda não foi comunicado pela Justiça sobre a decisão em segunda instância. Disse, ainda, que “na eleição de 2016, esta questão foi tratada entre o Diretório Estadual do partido e o então prefeito e candidato à reeleição – que se desfiliou da legenda”.
“Os dirigentes estaduais estão sendo contatados para saber se foram oficialmente informados a respeito da sentença e quais passos serão tomados. É importante ressaltar também que as contas referentes à campanha de 2016 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirma ainda a nota.
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Primeira condenação
No início e setembro, a juíza Maria Cláudia Moutinho Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Jundiaí, deu causa ganha à Cristiano Guimarães e julgou a defesa de Bigardi e do PSD improcedentes. Bigardi e o PSD entraram com recurso, que foi negado.
Na ocasião, o advogado Douglas Mondo, afirmou que Bigardi e o PSD contestaram os argumentos da ação alegando exceção de pré-executividade e fizeram um termo de confissão de dívida entre pessoas jurídicas.
Guimarães argumentou, no entanto, que a pessoa que assumiria a prefeitura caso Bigardi conseguisse a reeleição seria física e não jurídica.
Após a primeria condenação, o ex-prefeito Pedro Bigardi afirmou ao Tribuna que, na época, o valor de R$ 230 mil, referente aos serviços prestados pelo ex-secretário, foram lançados na Prestação de Contas e aprovados pela Justiça Eleitoral. Disse, ainda, que “de fato houve o trabalho que foi realizado e pago apenas parcialmente”.
Já o PSD de Jundiaí, por meio de nota, também afirmou na ocasião que houve a aprovação das contas da campanha pela Justiça Eleitoral.
