A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta quarta-feira (9), que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político.
O conteúdo de um eventual material compartilhado pelos Estados Unidos não precisa ser revelado pelo Ministério da Justiça, já que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, não tem obrigação de guardar o material, fazendo apenas a intermediação entre a autoridade estrangeira e a Justiça.
O objetivo da defesa do ex-presidente é confirmar se uma eventual cooperação entre a Lava Jato e o FBI ocorreu informalmente ou pelos canais oficiais de inteligência e colaboração, seguindo as regras de tratados internacionais e com a ciência do governo federal.
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De acordo com os advogados, as tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para a defesa, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
Segundo os advogados do ex-presidente, as informações seriam fundamentais para o exercício da chamada “investigação defensiva”.
As ações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula estão suspensas ou foram encerradas a partir de decisões do Supremo que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.
