O governo de Donald Trump sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a designação, todos os bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como qualquer empresa a ela associada. A medida impede ainda que ela realize transações financeiras com cidadãos ou companhias americanas, inclusive por meio de cartões de crédito de bandeira norte-americana. A sanção atinge também a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia sediado em São Paulo do qual Viviane, de 56 anos, é sócia.
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Retaliação contra Alexandre de Moraes
O governo Trump já havia aplicado a mesma punição a Alexandre de Moraes em julho, classificando o ministro como “violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura” ao citar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto. A imprensa internacional interpretou a decisão como um gesto de hostilidade da Casa Branca.
Desta vez, o Tesouro americano não apresentou justificativas específicas para sancionar Viviane, apenas apontando sua ligação direta com o ministro do STF.
Diplomatas brasileiros ouvidos sob anonimato pela TV Globo afirmaram que a aplicação da Lei Magnitsky representa uma escalada na tensão entre os dois países e interpretam a medida como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Bolsonaro.
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Contexto de tensões
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes nominalmente. Além disso, reportagem do The Washington Post, publicada no último dia 17, revelou que integrantes do governo Trump estavam articulando, junto ao deputado licenciado pelo PL-SP, uma proposta para impor sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
Segundo o jornal, duas autoridades norte-americanas confirmaram ter visto a minuta da proposta circular nas últimas semanas. Uma delas afirmou, sob anonimato, que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que estaria punindo um juiz de Suprema Corte estrangeira apenas por discordar de suas decisões judiciais.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi aprovada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia. Inicialmente voltada para punir oligarcas e políticos russos, a legislação foi ampliada em 2016, passando a ter alcance global.
Desde então, dezenas de autoridades, empresários e figuras públicas de diferentes países já foram alvo de sanções. Entre as punições previstas estão bloqueio de bens, proibição de transações financeiras e restrições de visto.
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