Lei Orelha: Jundiaí pode ser primeira cidade a adotar modelo educativo contra maus-tratos; votação acontece hoje

A Câmara Municipal de Jundiaí inicia, nesta terça-feira (3), as sessões ordinárias de 2026 com a votação urgente do Projeto de Lei Orelha, que busca fortalecer a legislação local contra maus-tratos a animais.

A iniciativa é inspirada no caso do cão comunitário Orelha, agredido e morto em Santa Catarina, fato que gerou comoção nacional e trouxe à tona a “teoria do elo”, que relaciona violência contra animais a outros tipos de violência social.

O que prevê o Projeto de Lei Orelha

De autoria dos vereadores João Victor, Henrique Parra, Faouaz Taha e Edicarlos Vieira, o projeto propõe alterações na Lei Municipal nº 8.351/2014, que trata do bem-estar animal em Jundiaí. Com a aprovação, a norma passará a se chamar oficialmente Lei Orelha.

Entre as principais mudanças estão:

• Triplicação da multa quando os maus-tratos resultarem na morte do animal;
• Adoção de medidas educativas e preventivas quando menores de idade cometerem atos de violência animal.

Nesse último caso, os pais ou responsáveis legais poderão ser orientados pelo poder público, encaminhados a ações educativas com os menores e notificados ao Conselho Tutelar. O foco é formativo, não penal, com objetivo de prevenir reincidências por meio da educação.

Jundiaí pode ser pioneira no Brasil

Se aprovada, a Lei Orelha tornará Jundiaí o primeiro município brasileiro a implementar um modelo de responsabilização administrativa e educativa desse tipo. Segundo João Victor, a medida “reforça o papel da educação na formação de valores e na prevenção de violências futuras”.

A votação ocorre a partir das 18h, no plenário da Câmara de Jundiaí, com entrada livre para o público. A transmissão ao vivo está disponível no canal da TV Câmara Jundiaí no YouTube.

Ato em defesa dos animais em Jundiaí

Às 19h, um protesto pacífico será realizado na Avenida Nove de Julho, ao lado do Burger King, também em Jundiaí. A manifestação pede justiça pelo caso Orelha e por todos os animais vítimas de maus-tratos. A população é convidada a participar.

Repercussão nacional

O caso do cão Orelha mobilizou o país, gerando manifestações em locais como a Avenida Paulista e discussões no Congresso Nacional. Agora, o assunto chega à Câmara de Jundiaí com uma proposta concreta de legislação, que pode transformar a cidade em referência nacional no enfrentamento aos maus-tratos.