A Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí votará, na próxima terça-feira (7), Projeto de Lei do vereador Márcio Cabelereiro (MDB), que visa isentar o IPTU de igrejas que alugam ou fazem uso de imóveis de terceiros.
As igrejas ou qualquer espaço voltada para a prática religiosa já são vetados de impostos pelo Constituição Federal. No entanto, o vereador alega que igrejas sem espaço próprio não se beneficiam da isenção de impostos.
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A PL argumenta que “as instituições religiosas são as que mais fazem filantropia, recuperam alcoólatras e dependentes químicos, ressocializam criminosos e estimulam o bom desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
