O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, o projeto também prevê a redução da incidência do tributo para aqueles que possuem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
A proposta é uma das promessas de campanha de Lula e ocorre em um momento de queda de popularidade de seu governo, especialmente entre a classe média, principal beneficiada pela iniciativa.
A entrega do projeto foi marcada por uma cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades importantes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Impacto financeiro e compensações propostas
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, a proposta custará cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. Para compensar essa perda significativa na arrecadação, o governo sugeriu a criação de um imposto mínimo para quem possui rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
Essa nova taxa será aplicada de forma gradual, com um valor máximo de 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.
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O ministro Haddad esclareceu que essa medida afetará apenas indivíduos que, atualmente, não pagam o percentual mínimo exigido. Estima-se que aproximadamente 10 mil pessoas serão impactadas pela nova regulamentação.
Tramitação do projeto e possíveis alterações
O projeto de lei começará a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será analisado por diversas comissões antes de seguir para votação no plenário da Casa. Caso aprovado, o texto será encaminhado para apreciação do Senado Federal. Durante esse processo, é possível que a proposta sofra modificações antes de ser sancionada.
Para que a medida entre em vigor em 2026, é necessário que a proposta seja aprovada e sancionada ainda neste ano. O governo espera que o projeto avance rapidamente no Legislativo para garantir que os benefícios prometidos possam ser aplicados o quanto antes.
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