Neste domingo (1º), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse como Presidente da República pela terceira vez. No mesmo dia, Lula editou decreto que revoga várias normas do governo Jair Bolsonaro (PL), que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, logo após a cerimônia de posse. Assim, o Diário Oficial da União publicou o texto nesta segunda (2), e a ordem já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Em seu discurso no Congresso Nacional, o Presidente também disse que iria revogar os decretos de Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, o decreto:
- suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
- reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspende novos registros de clubes e escolas de tiro e a a concessão de novos registros para CACs;
- cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
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Ao mesmo tempo, até a publicação da nova regulamentação, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.
Além disso, o documento prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas em até 60 dias, pelos donos. Segundo Flávio Dino, o governo fará um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, “visando separar o joio do trigo”, publicou o ministro da Justiça nesta segunda, no Twitter.
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Arsenal para CACs
Outra definição do decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido, estabelecida em junho de 2019. De acordo com a regra anterior, os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. Agora, o novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
“O decreto do presidente Lula põe fim a um absurdo: a presunção de ‘efetiva necessidade’ para portar arma. Obviamente será necessário alegar e comprovar, sob pena de indeferimento do pedido. Comprar arma é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina”, afirmou Flávio Dino.
