Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal
Connect with us

Política

Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

Texto também classifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos

Published

on

Atualizado há

Crimes cometidos contra crianças e adolescentes passam a ser considerados como hediondos. Foto: Freepik

Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que incorpora os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal.

Essas condutas agora fazem parte do artigo que aborda o constrangimento ilegal. Para aqueles que praticarem bullying, a pena prevista é de multa, enquanto o cyberbullying pode acarretar reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. O termo abrange a intimidação sistemática realizada em redes sociais, aplicativos, jogos online ou qualquer meio digital.

A lei também introduz agravantes, especialmente quando o bullying é em grupo (mais de três autores), envolve o uso de armas ou relaciona-se a outros crimes violentos já definidos na legislação.

Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula traz aumento de penas para crimes contra crianças e adolescentes. No caso de homicídio, a pena é elevada em 2/3 se a vítima for uma criança com menos de 14 anos e o crime ocorrer em uma escola, seja ela pública ou privada.

Outra alteração é a dobragem da pena para o crime de indução ou auxílio ao suicídio, caso o identifique-se o autor como “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”.

A nova legislação também classifica como hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso implica que os acusados desses crimes não podem pagar fiança, ter suas penas perdoadas nem receber liberdade provisória. Além disso, a progressão de pena para esses casos será mais lenta.

Inclui-se outras três condutas na lista de crimes hediondos: indução ou auxílio a suicídio ou automutilação utilizando a internet, sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos, e tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.

Eleições 2024

Eleitores relatam fila virtual para justificar no e-Título

Segundo relatos, a mensagem de fila virtual no aplicativo e-Título vem acompanhada de uma contagem regressiva, que estima o tempo de espera.

Published

on

e-Título
Foto: Reprodução/ Tribunal Regional Eleitoral

Neste domingo (6), muitos eleitores enfrentaram dificuldades ao tentar justificar a ausência nas eleições municipais através do aplicativo e-Título, devido à grande demanda de acessos simultâneos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, embora não haja instabilidade no sistema, a fila virtual foi criada para gerenciar o alto volume de usuários. O TSE também destaca que o prazo para justificar…

Continue Reading

Eleições 2024

Jundiaí teve 4 urnas substituídas durante as eleições municipais até às 15h

Published

on

urna-eletronica-brasil
Foto: Jornal Brasil em Folhas/Flickr

Até às 15h deste domingo de eleições municipais, as zonas eleitorais de Jundiaí registraram seis ocorrências em relação a urnas com problemas. Destas, quatro precisaram ser substituídas. Urnas eletrônicas com problemas em Jundiaí A 424ª Zona Eleitoral de Jundiaí relatou três urnas com problemas. Uma na EE Professora Maria José Maia de Toledo, no Jardim São Camilo, travou. Na EMEB…

Continue Reading

Eleições 2024

Eleições 2024 segue em normalidade, segundo presidente do TRE-SP

Silmar Fernandes ainda informou que a instabilidade do e-Título já foi solucionada.

Published

on

Urna Eleições 2024 com ordem de votação
Todas seções possuem equipamentos reservas para caso de substituição (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Durante entrevista coletiva na manhã deste domingo (6), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o desembargador Silmar Fernandes informou que o andamento das eleições está “correndo na mais perfeita ordem”. Silmar ainda disse em entrevista coletiva que o eleitor está consciente do seu direito e que, em todas as seções eleitorais, há urnas de contingência para…

Continue Reading

Eleições 2024

Como justificar o voto nas eleições municipais 2024? Confira passo a passo

Eleitores podem justificar na seção eleitoral mais próxima ou nos cartórios eleitorais da cidade pós-pleito.

Published

on

Como justificar o voto nas eleições municipais 2024
Colégio Divino Salvador está com sua equipe de atendimento para justificativas (Foto: Tribuna de Jundiaí)

O eleitor que estiver longe de sua zona eleitoral e não puder comparecer à votação deste domingo (6) - dia do 1º turno das eleições municipais de 2024 -, deve declarar a sua ausência, mas como justificar o voto? Hoje, há duas formas de apresentar a justificativa: pela internet ou de forma presencial. A justificativa pode ser feita no dia da…

Continue Reading

Eleições 2024

Eleitores relatam congestionamento no aplicativo do e-Título

Ao abrir o aplicativo do e-Título, os eleitores eram recebidos com a seguinte mensagem: “Nossos canais de atendimento estão congestionados”.

Published

on

Aplicativo e-Título
Foto: Divulgação/TSE

No início das eleições municipais de 2024, realizadas neste domingo (6), eleitores de várias regiões do país relataram dificuldades para acessar o aplicativo do e-Título. Poucos minutos após a abertura das urnas, às 8h, diversos usuários encontraram mensagens de congestionamento ao tentar utilizar o sistema. Ao abrir o aplicativo, os eleitores eram recebidos com a seguinte mensagem: "Nossos canais de…

Continue Reading
Advertisement