O governo federal, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital decidiram iniciar o processo de caducidade — ou extinção — do contrato com a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo, incluindo a capital paulista.
A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (16/12), após uma reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) e de representantes da Enel.
Processo de caducidade do contrato da Enel
Após o encontro, o governador Tarcísio afirmou que a medida é inevitável diante do histórico recente de falhas no serviço prestado à população.
“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, afirmou Tarcísio à imprensa após o encontro.
Segundo o governador, há neste momento uma “união importante” entre o governo federal, o governo estadual e a prefeitura para que o processo de caducidade seja oficialmente instaurado.
Governo federal diz que Enel perdeu condições de operar
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a concessionária não reúne mais condições de seguir à frente do serviço de distribuição de energia elétrica em São Paulo.
“Esperamos que a Aneel possa dar resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que o mais sensível do setor elétrico”, destacou Silveira.
Notícias Relacionadas
A caducidade é considerada uma medida extrema e ocorre quando uma concessionária descumpre obrigações contratuais e não demonstra capacidade de manter a prestação adequada do serviço público.
Após a decisão, a Enel será notificada oficialmente e terá 20 dias para apresentar sua defesa administrativa.
Crise de energia após vendaval na Grande São Paulo
A decisão ocorre em meio a uma grave crise no fornecimento de energia elétrica. Parte da região metropolitana de São Paulo está há pelo menos seis dias sem luz, após um vendaval que atingiu diversas cidades. No pico do problema, cerca de 2,5 milhões de clientes ficaram sem energia.
Na segunda-feira (15/11), durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a competência para decretar a caducidade do contrato é do governo federal.
“Não é algo que dá mais para suportar ou aturar. A população está sofrendo muito. O governo federal precisa tomar uma atitude, porque é o governo federal que tem essa competência legal”, afirmou ele, sem citar diretamente o nome do presidente Lula.
“É o presidente da República que detém a prerrogativa de decretar a caducidade ou intervenção. O prefeito de qualquer cidade ou o governador de qualquer estado não tem competência legal, tendo em vista o ordenamento jurídico que está posto”, completou.
Prefeitura rebate críticas sobre poda de árvores
Também nesta terça-feira, a Prefeitura de São Paulo divulgou uma nota oficial para rebater críticas relacionadas à falta de poda de árvores durante a crise de energia. O município atribuiu parte do problema ao descumprimento de metas por parte da Enel. Confira o texto na íntegra:
“A Prefeitura de São Paulo informa que a ENEL assinou um termo de convênio com a administração municipal em que se comprometeu a realizar neste ano 282.271 podas de árvores na cidade. Entretanto, somente 31.945 (11%) desse Plano Anual de Poda foram executados pela concessionária até ontem (15/12). O resultado é pífio e comprova a falta de compromisso da concessionária e o péssimo serviço prestado à população de São Paulo. A Prefeitura, por sua vez, desde o início do ano, realizou com suas equipes 162 mil podas e 13 mil remoções de árvores. Além disso, a atual gestão ampliou em 2025 as equipes de manejo de árvores de 122 para 162, um aumento de 32%.”
