O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), o PL da Dosimetria, projeto de lei que propunha a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida também beneficiaria autores intelectuais do plano de golpe que visava remover Lula do cargo e manter Jair Bolsonaro na Presidência.
A decisão presidencial ocorreu de forma simbólica durante uma cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos dos ataques aos Três Poderes. O evento teve como objetivo “reforçar os valores da democracia” e acontece em meio à pressão de setores da direita que defendem penas mais brandas para os envolvidos.
O que previa o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria alterava a Lei de Execução Penal e modificava o cálculo das penas de réus condenados por múltiplos crimes cometidos em um mesmo contexto. A proposta proibia a soma das penas nesses casos, determinando a aplicação apenas da mais grave.
Na prática, isso impactaria condenações por crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, frequentemente aplicados em conjunto pelo STF nas sentenças relacionadas ao 8 de Janeiro. Além disso, o projeto estabelecia o menor tempo possível para progressão de regime, independentemente de reincidência, violência ou grave ameaça.
Notícias Relacionadas
Contexto político e repercussão
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, após intenso embate entre a base governista e a oposição. Lula já havia sinalizado que vetaria a proposta por entender que ela poderia estimular a impunidade e fragilizar o combate aos ataques à democracia.
Com mais de 800 condenações proferidas pelo STF, os processos referentes ao 8 de Janeiro também culminaram na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais envolvidos na tentativa de golpe.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado, que decidirá se mantém ou derruba a decisão de Lula.
