O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, neste momento, o julgamento de pedidos de habeas corpus apresentados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo policial reformado João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima.
Com dois votos – do relator, ministro Saldanha Pinheiro, e da ministra Laurita Vaz –, os réus já tem maioria para deixar a cadeira e serem postos em liberdade.
Eles também votaram para conceder o habeas corpus com proibição de contato com outros investigados, veto a se retirar do país e a manutenção do bloqueio de bens.
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Eles argumentaram que a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas “não faz referência a casos concretos e recentes” no sentido de destruição de provas.
Ainda ressaltaram que Temer “não exerce mais cargo de relevância” que lhe permitiria atrapalhar as investigações.
Votam ainda outros dois ministros, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido. Como serão apenas quatro votos, está garantido aos réus ao menos o empate, que os beneficia.
Temer está preso preventivamente desde a quinta-feira (9), em São Paulo.
