O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (4), após retornar de uma viagem aos Estados Unidos feita sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também impôs uma série de restrições ao parlamentar por descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Operação da PF e resistência à tornozeleira
Assim que desembarcou no Aeroporto de Brasília, após cerca de 10 dias nos EUA, Do Val foi abordado pela Polícia Federal. Segundo a TV Globo, o senador demonstrou resistência ao uso da tornozeleira eletrônica.
A ação faz parte de uma investigação que apura ofensas e ataques a investigadores da própria PF, além de supostos planos para anular a eleição presidencial de 2022.
Medidas impostas por Alexandre de Moraes
Em decisão publicada nesta segunda-feira, Moraes destacou que o comportamento do senador “demonstra completo desprezo pelas decisões da Corte”. Diante disso, foram determinadas as seguintes medidas cautelares:
1. Monitoramento e restrição de liberdade
- Tornozeleira eletrônica: de uso obrigatório.
- Recolhimento domiciliar:
- De segunda a sexta-feira: das 19h às 6h.
- Recolhimento integral em fins de semana, feriados e dias de folga.
2. Restrições financeiras e patrimoniais
- Bloqueio total de:
- Contas bancárias, investimentos, fundos e ativos financeiros.
- Chaves PIX e cartões de crédito e débito.
- Veículos, imóveis, embarcações e aeronaves.
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3. Documentação oficial
- Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com envio de ofício ao Itamaraty.
4. Comunicação digital
- Proibição total de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
5. Recursos públicos
- Bloqueio do salário e das verbas de gabinete do senador.
Viagem desautorizada e descumprimento de decisão
Mesmo sob medidas cautelares impostas desde 2024, Marcos do Val viajou com a família para Orlando durante o recesso parlamentar. Na época, Moraes já havia determinado o bloqueio de redes sociais, a retenção dos passaportes (inclusive o diplomático) e o bloqueio de R$ 50 milhões de suas contas.
Em 15 de julho, Do Val chegou a pedir autorização ao STF para deixar o país, mas o pedido foi negado no dia seguinte. “Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”, escreveu Moraes na decisão.
Mesmo assim, o senador viajou alegando, em nota oficial, que sua documentação estava “plenamente regular” e que a saída havia sido previamente comunicada ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal.
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