A prisão após condenação em segunda instância foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na última quarta-feira (20), por 50 votos favoráveis e 12 contrários.
O resultado foi comemorado pelo deputado federal de Jundiaí em exercício, Miguel Haddad (PSDB).
“Esse primeiro passo na Comissão de Constituição e Justiça foi uma grande vitória. Mas isso não quer dizer que a prisão em segunda instância está assegurada”, avalia.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.
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“É fundamental que haja uma pressão popular para que esse projeto seja apreciado imediatamente pelo plenário da Câmara Federal e, logo após, pelo Senado”.
Com informações da Agência Brasil
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