Preso desde a semana passada, o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) vai poder participar das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A decisão divulgada hoje (24) é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele participará por meio de videoconferência.
Na terça (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24h para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.
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