Nesta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid quando entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si.
O pedido foi feito na quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Segundo a lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas.
No documento enviado ao Supremo, a AGU argumentou que há “indicativo” de que Pazuello poderá ser constrangido na CPI, “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.
No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.
Também nesta sexta, o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF dizendo que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
Decisão
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A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.
Com a decisão, Pazuello pode não responder a perguntas que possam incriminá-lo; terá que falar a verdade “relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”; terá o direito de ser acompanhado por um advogado; e terá o direito de ser ouvido pelos senadores e de ser questionado “com dignidade, urbanidade e respeito”, “não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados”.
Depoimento
Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio. Em 4 de maio, ele informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena. Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.
Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio.
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