O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o monitoramento na casa de Bolsonaro com reforço da vigilância externa. A medida obriga a Polícia Penal do Distrito Federal a fiscalizar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar e está sob controle por tornozeleira eletrônica.
Monitoramento será feito na área externa e veículos serão vistoriados
Conforme a decisão, a vigilância deve ocorrer na parte descoberta do terreno, cercada e vizinha a outras propriedades com características semelhantes. A motivação, segundo Moraes, partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou sobre pontos cegos formados por imóveis vizinhos — informação também confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF.
Além disso, Moraes autorizou a realização de vistorias em todos os veículos que deixarem a casa. Os registros devem conter dados sobre veículos, motoristas e passageiros, sendo enviados diariamente à Justiça.
Prisão domiciliar exige medidas de restrição
Apesar da preocupação com a privacidade dos moradores do entorno, Moraes enfatizou que a prisão domiciliar implica restrições. “Não perde sua natureza de privação parcial de liberdade e privacidade”, afirmou. Para o magistrado, essas limitações são essenciais para manter a eficácia da medida judicial.
Polícia Federal solicitou reforço na casa de Bolsonaro
A iniciativa para o monitoramento na casa de Bolsonaro partiu da Polícia Federal (PF). Em documento assinado por seu diretor-geral, Andrei Rodrigues, o órgão argumenta que a efetividade da prisão domiciliar exige a presença contínua de agentes, citando precedentes, como o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto.
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A PF também apontou fragilidades na tornozeleira eletrônica, que depende de sinal telefônico e pode sofrer falhas ou interferências. Já o procurador Paulo Gonet, da PGR, considerou que não há necessidade de medidas mais rigorosas, mas concordou com a importância de evitar obstruções que impeçam ações policiais na residência.
Investigações apontam risco de fuga
Gonet ainda mencionou investigações recentes que revelaram um pedido de asilo de Bolsonaro à Argentina, além de contatos próximos com líderes estrangeiros. Para ele, tais conexões podem facilitar uma eventual fuga por meio de embaixadas.
Viaturas e vigilância discreta no entorno
Desde quarta-feira (27), duas viaturas da Polícia Penal monitoram 24 horas por dia o entorno da casa, conforme determinação anterior de Moraes. O plano de controle, da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, envolve veículos sem identificação policial visível e agentes sem uniforme, que atuam de forma discreta.
Um ponto de apoio foi montado em parceria com o condomínio para os policiais realizarem pausas. Eles também têm acesso remoto, em tempo real, aos dados da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro.
A escala de revezamento dos agentes permanece em sigilo por motivos de segurança.
