O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado.
Delator do esquema, Cid recebeu a pena mais branda entre os oito réus do núcleo central da trama golpista, dois anos de reclusão em regime aberto. A decisão marca a primeira ordem de início de cumprimento de pena entre os julgamentos do grupo principal.
Pena e condições impostas
De acordo com a decisão, Mauro Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas deverá seguir uma série de restrições: está proibido de portar armas, usar redes sociais e manter contato com outros condenados ou investigados no caso.
Além disso, o militar deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno — das 20h às 6h — e permanecer em casa durante os fins de semana. Moraes também manteve a proibição de saída do país, frustrando o plano de Cid de se mudar com a família para os Estados Unidos.
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Prisão e delação de Mauro Cid
Durante as investigações, Cid foi preso duas vezes, por um período inferior a seis meses. O ministro determinou que esse tempo de prisão provisória seja considerado no abatimento da pena.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi o único entre os oito condenados do núcleo principal a não apresentar embargos de declaração — recurso que poderia esclarecer ou corrigir eventuais pontos da decisão da Primeira Turma do STF. Com isso, Moraes pôde dar andamento imediato ao cumprimento da pena.
Próximos passos
Na próxima segunda-feira (3), Mauro Cid comparecerá ao Supremo Tribunal Federal para uma audiência em que será advertido sobre as condições da pena suspensa. Após essa etapa, ele poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
