O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
A mudança ocorre após avaliação das condições de custódia e segue determinação direta da Corte.
Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, não em cela comum. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Transferência e local de custódia
O 19º BPM funciona dentro do complexo da Papuda e é destinado à custódia de autoridades e pessoas com direito a instalações especiais. Na decisão, Moraes estabelece que Bolsonaro deverá permanecer em espaço separado, conforme a legislação aplicável a ex-ocupantes de cargos de alta relevância.
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Assistência médica e alimentação especial
O ministro autorizou que o ex-presidente tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, prestada por médicos particulares já cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao Supremo. Também foi permitido o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF em até 24 horas após a ocorrência.
A decisão prevê ainda a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional esteja previamente cadastrado e a Corte informada.
Além disso, Bolsonaro poderá receber alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições no local de custódia.
