O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo. A decisão significa que não cabem mais recursos, abrindo caminho para o início da execução das penas na prisão.
A determinação também encerra o caso para outros condenados, entre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Agora, Moraes deve decretar o início do cumprimento das penas — o que pode ocorrer a qualquer momento — e definir os locais onde cada réu ficará preso.
Penas poderão ser executadas imediatamente após decisão de Moraes
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso, usado apenas para esclarecer pontos específicos da decisão e sem potencial de mudar a pena, não foi apresentado pela defesa de Bolsonaro. Os primeiros embargos, que haviam sido interpostos por todos os réus, já tinham sido rejeitados pela Primeira Turma do STF. Alguns dos outros condenados ainda tentaram recorrer novamente, mas Moraes concluiu que os segundos embargos não se aplicavam ao caso.
Outros envolvidos chegaram a protocolar novos embargos, mas Moraes decidiu que eles não eram cabíveis.
Embargos infringentes: por que não cabem
Embora, em tese, as defesas ainda possam apresentar embargos infringentes até o fim da semana, o STF possui entendimento consolidado de que esse tipo de recurso só é aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento realizado em setembro.
Com base nisso, Moraes concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e declarou o trânsito em julgado do processo.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, a decisão envolve outras figuras centrais do governo e das Forças Armadas:
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- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Com exceção de Mauro Cid, todos aguardavam o encerramento da fase recursal para que as penas fossem executadas.
Bolsonaro já está preso, mas por outro processo
Apesar do trânsito em julgado, Bolsonaro já está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — não pelo caso do golpe, mas por determinação de prisão preventiva.
A decisão foi tomada após a PF apontar dois riscos:
- violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;
- risco de fuga, agravado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do ex-presidente.
Para Moraes, os eventos combinados criavam possibilidade de uma “estratégia de evasão”, semelhante à de outros aliados do ex-presidente.
A defesa afirma que Bolsonaro apresentou “confusão mental e alucinações” devido à interação entre medicamentos, negando qualquer tentativa de fuga.
STF mantém a prisão preventiva
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o voto de Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e reforçou o risco de fuga, agora ainda mais sensível diante do trânsito em julgado.
