O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A defesa havia pedido a revogação da medida e das demais cautelares impostas, mas o magistrado negou o recurso, argumentando que há “fundado receio de fuga do réu”.
O pedido da defesa foi apresentado ao STF no final de setembro, sob o argumento de que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui o ex-presidente. Para os advogados, isso demonstraria ausência de elementos que justifiquem a manutenção da prisão.
Bolsonaro teve a prisão decretada após descumprir medidas restritivas e ser apontado por supostamente conspirar contra o Poder Judiciário nos Estados Unidos, além de tentar interferir nas investigações sobre o plano de golpe.
Decisão fundamentada no risco de fuga
Apesar de a PGR ter oferecido denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, Moraes afirmou que a prisão domiciliar segue sendo “necessária e adequada” para garantir a aplicação da lei penal.
Em sua decisão, o ministro destacou:
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“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória.”
Com isso, o ex-presidente permanece em regime domiciliar, sujeito às mesmas restrições impostas anteriormente, enquanto a defesa deve avaliar novas estratégias jurídicas.
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