O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que ele violou as medidas cautelares impostas pela Corte. Segundo Moraes, a infração foi um “ato isolado” e não suficiente para justificar a prisão.
A decisão tem como base uma publicação feita no Facebook por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e também investigado. O post, veiculado logo após a ida de Bolsonaro ao Congresso, exibiu o ex-mandatário com a tornozeleira eletrônica e incluiu declarações à imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
O ministro foi enfático ao afirmar que houve sim violação das restrições:
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Apesar disso, ele ponderou que não há registros de reincidência e que as explicações da defesa contribuíram para a decisão. Os advogados de Bolsonaro negaram qualquer intenção de desrespeitar a medida e sustentaram que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Moraes, no entanto, foi claro ao alertar:
“Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das cautelares em prisão preventiva.
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Estratégia para burlar proibição
O ministro destacou que as cautelares não proíbem Bolsonaro de dar entrevistas ou participar de atos públicos, mas advertiu que o uso coordenado de terceiros para divulgar conteúdos nas redes sociais caracteriza burla à determinação judicial.
“Justiça é cega mas não é tola!!!!!”, exclamou Moraes, ao citar o uso desse mecanismo por milícias digitais para disseminar crimes e atacar a democracia.
Interferência internacional e soberania nacional
Em sua decisão, Moraes também apontou preocupação com os efeitos das ações de Bolsonaro no cenário internacional. Segundo o ministro, há uma tentativa coordenada de influenciar líderes estrangeiros para interferirem no processo judicial brasileiro.
As entrevistas e manifestações públicas de Bolsonaro seriam “sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”, afirmou Moraes, caracterizando o ato como “flagrante atentado à Soberania nacional”.
A fala se refere às recentes medidas do governo de Donald Trump, que anunciou sanções contra Moraes e outros ministros do STF. Entre elas, o cancelamento de vistos de entrada nos EUA e um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Trump justificou as ações como uma resposta à suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Inquérito no STF: tentativa de golpe e obstrução de Justiça
Bolsonaro e Eduardo são alvos de investigação por suposta tentativa de intimidação ao STF, no caso que apura a trama golpista após a derrota eleitoral. Moraes afirma que o ex-presidente confessou ter enviado R$ 2 milhões arrecadados por apoiadores para manter Eduardo nos EUA, onde o deputado busca apoio para sanções contra o Brasil e os ministros do Supremo.
Na última sexta-feira (18), Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro, apontando que ele confessou crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça ao condicionar a suspensão do tarifaço por Trump a uma eventual anistia à tentativa de golpe.
As medidas foram mantidas pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (21), por 4 votos a 1. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não considerar haver risco de fuga.
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