O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente está internado no hospital DF Star, em Brasília, e deve receber alta ainda nesta manhã.
A solicitação havia sido protocolada na véspera (31) e argumentava que o ex-presidente deveria cumprir a pena em casa por razões médicas, antes mesmo de receber alta hospitalar. No entanto, Moraes entendeu que não houve apresentação de fatos novos em relação aos pedidos anteriores, que também foram negados.
Decisão com base em laudos médicos
“Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim melhora dos desconfortos após as cirurgias eletivas”, afirmou Moraes, com base em laudo médico apresentado pela própria defesa.
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O ministro ainda destacou que todas as prescrições médicas podem ser realizadas na Superintendência da Polícia Federal, onde há acesso irrestrito de profissionais de saúde 24 horas por dia.
Argumentos da defesa rejeitados
Os advogados afirmaram que o regime fechado poderia agravar o estado de saúde do ex-presidente e citaram o caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu prisão domiciliar em situação semelhante. Ainda assim, Moraes manteve a decisão anterior.
Este foi o terceiro pedido negado pelo ministro. As negativas anteriores ocorreram em 22 de novembro e 19 de dezembro.
