Na terça-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação da ação penal que resultou em sua condenação.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o recurso é “absolutamente incabível”, uma vez que o processo já transitou em julgado.
A solicitação havia sido protocolada pelos advogados do ex-presidente na segunda-feira (12) e buscava reverter uma decisão anterior do próprio relator.
Condenação definitiva e recursos esgotados
A condenação de Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses de prisão, tornou-se definitiva em 25 de novembro de 2025, após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Desde então, a pena passou a ser executada.
Mesmo com o encerramento formal da ação penal, a defesa apresentou um agravo regimental, solicitando que Moraes reavaliasse uma decisão de dezembro do ano passado, quando os advogados tentaram, sem sucesso, levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
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No pedido, os defensores também requereram que, caso o relator não reconsiderasse sua posição, o questionamento fosse submetido à instância plena da Corte.
Defesa cita voto vencido de Luiz Fux
No novo recurso, a defesa se baseou no voto vencido do ministro Luiz Fux, proferido durante o julgamento da condenação. Na ocasião, Fux defendeu a absolvição do ex-presidente e, posteriormente, deixou a Primeira Turma do STF.
Com base nesse entendimento, os advogados pediram a anulação da ação penal e, no mérito, a absolvição de Bolsonaro das acusações de:
- organização criminosa;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado ao patrimônio da União, com grave ameaça e prejuízo à vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Decisão mantém execução da pena
Ao rejeitar o agravo, Alexandre de Moraes reforçou que não há mais possibilidade de rediscussão do caso no âmbito do STF, mantendo a execução da pena imposta ao ex-presidente.
