O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (22), uma ação à Justiça Federal em Brasília em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro e de Walderice Santos da Conceição, o “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no gabinete do mandatário quando ele ainda era deputado. O pedido é baseado em prática de improbidade administrativa, e o MPF ainda pede o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido indevidamente desviados.
Em 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que Bolsonaro usava verba da Câmara Federal para manter Wal do Açaí como assessora, enquanto ela trabalhava vendendo açaí e prestava serviços particulares ao então deputado durante horário de expediente do Legislativo.
De acordo com o UOL, procurador responsável pelo caso, João Gabriel Queiroz, chegou a se afastar em dezembro de 2019 para fazer mestrado na Espanha. O procedimento passou por gabinetes, mas ninguém deu prosseguimento ao inquérito.
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Segundo o MPF, “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.
Na ação distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF sustenta que os atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 86, § 4º, da Constituição Federal, restrita à esfera penal, nem se modificam em crimes de responsabilidade com a assunção do mandato presidencial.
