A Câmara de Jundiaí realiza sua 34ª sessão ordinária nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025. Na pauta, discussões relevantes sobre vetos do Executivo, projetos de lei com impacto direto na vida da população e moções políticas.
Temas que afetam diretamente a população
Entre os assuntos de destaque estão segurança e bem-estar no transporte escolar, cuidado e saúde dos animais, sustentabilidade com aproveitamento da água de chuva e proteção ao patrimônio cultural e inclusão social. Confira.
Vetos do Executivo
Três vetos do prefeito municipal estão na pauta:
- Veto nº 29/2025: Vetado parcialmente o Projeto de Lei nº 14.785/2025, do vereador Juninho Adilson, que instituía o dia 13 de julho como “Dia Municipal da Viola Caipira”.
- Veto nº 30/2025: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 14.926/2025, de autoria do vereador João Victor, sobre a responsabilização de tutores de animais de grande porte soltos em vias públicas.
- Veto nº 31/2025: Veto total ao Projeto de Lei nº 14.921/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que exigia tradutor/intérprete de Libras em eventos culturais privados.
Esses vetos exigem maioria absoluta para serem rejeitados. Caso não sejam analisados até 08 de novembro de 2025, serão automaticamente mantidos.
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Projetos de Lei que impactam a cidade
A sessão da Câmara de Jundiaí também votará os seguintes projetos:
- PL 14.541/2025 (Rodrigo Albino): Criação do Programa de Prevenção de Acidentes com Aquecedores a Gás.
- PL 14.688/2025 (Edicarlos Vieira e Paulo Sérgio Martins): Revitalização e conservação do centro histórico e comercial de Jundiaí.
- PL 14.690/2025 (Carla Basílio): Campanha “Outubro Caramelo”, sobre castração e prevenção do câncer em animais.
- PL 14.751/2025 (Faouaz Taha): Política municipal para captação e uso da água da chuva.
- PL 14.876/2025 (Juninho Adilson): Alterações na regulamentação do transporte escolar, incluindo aptidão física/mental e substituição de veículos.
- PL 14.923/2025 (Cristiano Lopes): Reformulação da “Feira da Amizade de Jundiaí” no Calendário Municipal.
Todos os projetos requerem maioria simples para aprovação.
Moções com relevância política e social
As moções, embora sem efeito jurídico imediato, sinalizam posicionamentos da Câmara de Jundiaí:
- Moção 155/2025 (Henrique Parra do Cardume): Repúdio à Resolução Seduc nº 129/2025 sobre educação especial.
- Moção 157/2025 (Colegiado): Repúdio à suspensão do adicional de periculosidade a agentes públicos.
- Moção 158/2025 (Henrique Parra): Apoio ao PL estadual nº 1.004/2025, que combate atos de aporofobia.
- Moção 159/2025 (João Victor): Apoio ao PL 258/2025, sobre omissão de socorro a animais.
- Moção 160/2025 (Zé Dias): Apoio ao PL 2.198/2023, que propõe inclusão de famílias com pessoas com TEA.
A sessão ordinária da Câmara de Jundiaí acontece a partir das 16h, com o pequeno expediente, e as votações a partir das 18h. A população pode acompanhar pessoalmente, na Câmara, ou assistir à transmissão ao vivo, através do Youtube.
