A 36ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Jundiaí, marcada para esta terça-feira (11), promete debates relevantes sobre temas sociais, culturais e administrativos. Na ordem do dia estão vetos do Executivo, propostas voltadas à inclusão e à valorização da cultura local.
Vetos do Executivo geram discussões
Os dois primeiros itens em pauta referem-se a vetos do prefeito Gustavo Martinelli. O Veto Total nº 32/2025 atinge o projeto do vereador Rodrigo Albino, que criava vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em clínicas de fisioterapia e hidroginástica.
Já o Veto Parcial nº 33/2025 diz respeito ao projeto que instituiria o “Dia do Flashback” (21 de outubro) no calendário de Jundiaí, assinado pelos vereadores Dika Xique Xique, Zé Dias e Rodrigo Albino.
Propostas legislativas valorizam inclusão e cultura
Dentre os projetos de lei em destaque:
- PL Complementar nº 1.178/2025, do Executivo: propõe a redução temporária da taxa de administração do IPREJUN (Instituto de Previdência do Município).
- PL nº 14.541/2025, de Rodrigo Albino: cria o Programa de Prevenção de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.
- PL nº 14.821/2025, de Mariana Janeiro: atualiza a Semana da Consciência Negra em Jundiaí e inclui oficialmente a Marcha da Consciência Negra.
- PL nº 14.837/2025, de Dr. Kachan Júnior: exige a indicação de ingredientes alergênicos em cardápios de estabelecimentos alimentícios.
- PL nº 14.923/2025, de Cristiano Lopes: reformula a Feira da Amizade, com novos objetivos e diretrizes de realização.
- PL nº 14.966/2025, de Faouaz Taha: determina a divulgação dos trechos de ciclovias nas plataformas digitais da Prefeitura.
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Moções refletem pautas nacionais
A sessão também será marcada por moções que tratam de temas de relevância nacional. O vereador João Victor apresenta duas moções de apoio a projetos federais dos deputados Felipe Becari (União-SP) e Katia Dias (Republicanos-MG), voltados ao combate aos maus-tratos contra animais.
Henrique Parra, do Cardume, propõe moção de repúdio à PEC nº 38/2025, por considerar que a proposta enfraquece o serviço público federal e favorece indicações políticas.
Por fim, Madson Henrique manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que visa sustar os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025.
Sessão ao vivo direto do plenário
A reunião acontece no plenário da Câmara de Jundiaí, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
