Sessão da Câmara de Jundiaí: como foram as votações de 9 de setembro

Na 27ª sessão ordinária da 19ª Legislatura, realizada em 09 de setembro de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí analisaram uma pauta extensa, que incluiu Propostas de Emenda à Lei Orgânica, Requerimentos, Projetos de Lei e Moções.

As deliberações abordaram desde temas relacionados à segurança pública e educação até homenagens, programas sociais e manifestações de apoio a iniciativas estaduais e federais. Confira.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica

• PEO nº 197/2025
  Autor: Prefeito Municipal
  Altera os artigos 6º e 102 da Lei Orgânica, aperfeiçoando as competências para criação e organização da Guarda Municipal.
  Resultado: Aprovada com 18 votos favoráveis.
• PEO nº 198/2025
  Autor: Vereador Edicarlos Vieira
  Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente contra a adultização precoce.
  Resultado: Aprovada com 18 votos favoráveis.

Requerimentos da Alçada do Plenário

• Requerimento nº 72/2025
  Autor: Vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique Xique)
  Solicita informações sobre intérpretes de Libras e instrutores de surdos no município, conforme a Lei Federal nº 10.436/2002.
  Resultado: Aprovado com 17 votos favoráveis.
• Requerimento nº 73/2025
  Autor: Vereador Rodrigo Albino
  Pede informações sobre as atividades da FUMAS (atual Secretaria de Habitação Social), incluindo auxílio aluguel e entrega de novas unidades habitacionais.
  Resultado: Aprovado com 17 votos favoráveis.

Projetos de Lei

• PL nº 14.518/2025 – Rodrigo Albino
  Inclui no calendário oficial o Festival da Cultura e Gastronomia Japonesa – Jundiaí Matsuri.
  Resultado: Aprovado com 17 votos favoráveis.
  • Emenda Modificativa nº 1: altera a data do evento para junho.
    Resultado: Aprovada com presença de 15 vereadores.
• PL nº 14.908/2025 – Prefeito Municipal (preferência solicitada por Faouaz Taha)
  Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
  Resultado: Aprovado com 13 votos favoráveis.
• PL nº 14.898/2025 – José Dias
  Denomina “Rua Isabel Miller de Castro” via no bairro Champirra, em homenagem à cidadã pioneira e merendeira.
  Resultado: Aprovado com 13 votos favoráveis.
• PL nº 14.919/2025 – Prefeito Municipal
  Prorroga até 31 de outubro de 2025 os mandatos dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
  Resultado: Aprovado com 15 votos favoráveis.
• PL nº 13.509/2021 – Dr. Paulo Sérgio Martins
  Prevê capacitação anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso infantil. O autor ressaltou que a proposta é de caráter “ilegal e inconstitucional”, mas foi apresentada para sensibilizar o Executivo.
  Resultado: Aprovado com 10 votos favoráveis.
• PL nº 14.754/2025 – Leandro Basson
  Cria o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores para crianças, idosos e pessoas com dependência física.
  Resultado: Aprovado com 13 votos favoráveis.
• PL nº 14.819/2025 – Dika Xique Xique
  Institui o Programa de Combate à Pedofilia, com ações de prevenção, orientação e apoio às famílias.
  Resultado: Aprovado com 13 votos favoráveis.
• PL nº 14.932/2025 – Madson Henrique
  Tratava da proteção de crianças e adolescentes contra adultização em eventos e redes sociais. Foi retirado da pauta a pedido do autor, já que tema semelhante havia sido aprovado em PEO.
  Resultado: Exclusão aprovada com 10 votos favoráveis.

Moções

• Moção nº 130/2025 – José Dias
  Apoia o PL nº 3518/2025 do senador Confúcio Moura, que proíbe publicidade não educativa em jogos online infantis.
  Resultado: Aprovada com 10 votos favoráveis.
• Moção nº 131/2025 – João Victor e Mariana Janeiro
  Apoia o PL nº 868/2023 do deputado estadual Elton de Carvalho Júnior, que prevê distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia para portadores de diabetes tipo 1.
  Resultado: Aprovada com 9 votos favoráveis.
• Moção nº 132/2025 – Henrique Parra
  Apoia a operação “Carbono Oculto”, considerada a maior da história contra o crime organizado e o financiamento do PCC no setor de combustíveis.
  Resultado: Aprovada com 9 votos favoráveis.
• Moção nº 133/2025 – Rodrigo Albino
  Apela ao governo estadual para preenchimento de vagas de delegado e outros cargos da segurança pública em Jundiaí e região.
  Resultado: Aprovada com 9 votos favoráveis.
• Moção nº 134/2025 – Romildo Antônio
  Solicita ações mais eficazes no combate à violência contra a mulher.
  Resultado: Aprovada com 9 votos favoráveis.