Câmara Municipal de Jundiaí realiza primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira (3)

A Câmara Municipal de Jundiaí retoma oficialmente seus trabalhos legislativos nesta terça-feira (3), a partir das 16h, com a realização da 40ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Após o recesso de fim de ano, a primeira reunião do plenário marca o início das atividades de 2026 com nove propostas em pauta para discussão e votação.

As sessões ordinárias ocorrem sempre às terças-feiras, às 16h, com participação aberta ao público. Também é possível acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais 12.2 UHF e 4 da NET, além das plataformas digitais da TV Câmara no YouTube e Facebook.

Projetos de Lei em destaque na Câmara Municipal de Jundiaí

Cinco projetos de lei serão analisados nesta primeira sessão. As propostas abordam desde inclusão social até a atualização de legislações locais. Confira:

• PL nº 13.991/2023 (Dika Xique Xique) — Atualiza a norma que exige carrinhos adaptados em supermercados, incluindo agora modelos voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• PL nº 13.995/2023 (Paulo Sérgio Martins) — Amplia medidas de proteção a mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas, estendendo também à população LGBTQIA+.
• PL nº 14.726/2025 (Mariana Janeiro) — Institui o Programa Municipal Antirracista, com estratégias para combater o racismo e promover ações afirmativas.
• PL nº 14.932/2025 (Madson Henrique) — Estabelece diretrizes para proteger crianças e adolescentes da adultização e de exposições constrangedoras em redes sociais e eventos.
• PL nº 14.934/2025 (Cristiano Lopes, Faouaz Taha e Henrique Parra do Cardume) — Propõe a revogação de leis sobre horário de funcionamento de comércios e indústrias.

Denominação de espaços públicos

Dois projetos de lei propõem nomeações em áreas urbanas de Jundiaí:

• PL nº 15.072/2025 — Nomeia “Rua Ilza Maria Piaia” via no loteamento Residencial Serra Azul.
• PL nº 15.073/2025 — Propõe “Praça David Dario Braz” para área no Parque Residencial Jundiaí.

Moções também compõem a pauta

Três moções serão discutidas pelos parlamentares:

• Moção nº 173/2025 (João Victor) — Apoia projeto de lei estadual que prevê o perdimento de veículos usados em abandono de animais.
• Moção nº 174/2025 (Romildo Antonio) — Solicita melhores condições de trabalho e salários para policiais civis e militares.
• Moção nº 175/2025 (João Victor) — Endossa projeto federal de incentivo ao esporte com ingresso subsidiado para pessoas em situação de vulnerabilidade.