A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, realizada nesta terça-feira (18), foi marcada por intensos debates e votações decisivas. A sessão contou com pautas que abrangeram desde a saúde mental até a valorização cultural.
Homenagem, propostas e requerimentos
O início da sessão foi reservado à leitura de diversas propostas no Pequeno Expediente. Entre os temas discutidos estavam segurança, bem-estar animal, direitos das mulheres e da população negra, e condições de trabalho dos servidores.
Além disso, foi prestada uma homenagem à servidora pública Maria Carolina Gebran, pelos 25 anos de dedicação e por sua atuação na implantação da Ouvidoria do SUS em Jundiaí. A iniciativa partiu do vereador Dika Xique Xique.
Na Ordem do Dia, dois requerimentos foram retirados pelos autores: o Requerimento 90/2025 (Paulo Sérgio Martins e Henrique Parra do Cardume), que pedia informações sobre medição de carbono no ar, e o Requerimento 91/2025 (Dika Xique Xique), sobre obras no Centro Esportivo Nilo Avelino Macedo. O Requerimento 92/2025 (Henrique Parra do Cardume), referente a vistorias em creches conveniadas, foi rejeitado pelo plenário.
Veto do Executivo é derrubado
O veto parcial 34/2025 ao Projeto de Lei 14.832/2025, que cria a Campanha Municipal de Combate à Pichação, foi derrubado por 15 votos após defesa do vereador Paulo Sérgio Martins. Com a decisão, a matéria segue para promulgação.
Projetos de Lei aprovados
Três Projetos de Lei receberam aprovação:
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- PL 14.773/2025 (Leandro Basson): acrescenta pictograma na sinalização de atendimento prioritário. Aprovado com 17 votos favoráveis.
- PL 14.793/2025 (Mariana Janeiro): institui a Campanha de Visibilidade da Pessoa Trancista na primeira semana de junho. Aprovado com 16 votos favoráveis.
- PL 15.042/2025 (Edicarlos Vieira): retifica o nome da entidade PAIM. Aprovado com 12 votos favoráveis.
Outros três projetos de denominação de ruas também foram aprovados, todos com 15 votos favoráveis:
- PL 14.977/2025 (Rodrigo Albino), que denomina “Rua João Garcia Baro”.
- PL 15.045/2025 (Romildo Antônio), que denomina “Rua Geraldino Vieira de Toledo”.
- PL 15.046/2025 (Romildo Antônio), que denomina “Rua Sebastião Silvério dos Santos”.
Moções dividem vereadores
As moções geraram debates acalorados.
- Moção 163/2025 (Henrique Parra do Cardume), que expressava repúdio à PEC 38/2025 (reforma administrativa), foi rejeitada com 6 votos favoráveis e 9 votos contrários.
- Moção 164/2025 (Madson Henrique), que apoiava o PDL 845/2025 para sustar o Decreto 12.686/2025 (Educação Inclusiva). O vereador Madson Henrique solicitou a retirada, pois o governo federal recuou da medida original. A retirada da moção foi aprovada com 12 votos favoráveis.
- Moção 171/2025 (Dika Xique Xique), que manifestava repúdio ao Governo do Estado de São Paulo e ao DER pelas alterações na revitalização da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, foi aprovada com 13 votos favoráveis.
- Moção 165/2025 (João Victor), que apoiava o PL 512/2025 (proibição de plantio de espécies vegetais tóxicas ou espinhosas em próprios públicos estaduais), foi aprovada com 13 votos favoráveis.
- Moção 166/2025 (Zé Dias), que apoiava o PL 1.037/2025 (criação do Programa de Saúde Mental dos Guardas Municipais – PROSAME-GCM), foi aprovada com 12 votos favoráveis.
- Moção 167/2025 (Henrique Parra do Cardume), que repudiava o PDL 3/2025 (que susta a Resolução 258 do CONANDA sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual), foi rejeitada com 5 votos favoráveis e 8 votos contrários.
- Moção 168/2025 (Mariana Janeiro e Henrique Parra do Cardume), que apelava ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública do Executivo Federal), foi rejeitada com 4 votos favoráveis e 9 votos contrários.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelo Youtube, e você pode conferir abaixo:
