No Plenário: debates vão de uso da maconha até banheiros públicos em Jundiaí

Álcool e drogas

Na Tribuna Livre desta semana, Valter Henrique Schüller falou sobre a importância do Dia Internacional de Combate ao Uso e ao Tráfico de Drogas, criado pela ONU e celebrado sempre em 26 de junho. No Brasil, foi instituído nesta data o Dia Nacional de Combate às Drogas. Os vereadores se comprometeram a debater e ajudar em relação ao tema.

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“Durante a pandemia, aumentou muito o uso de álcool e outra drogas, dos casos de suicídio. Temos pesquisado modelos de trabalho para que sejam seguidos aqui e conhecemos o que os vereadores de Sorocaba desenvolvem lá. Eles criaram uma comissão para mapear os locais e indicar ao poder Executivo onde se deve realizar este trabalho de recuperação. Dar a oportunidade para que as pessoas encontrem essa porta”, destacou Schüller.

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O vereador Romildo Antônio (PL) lembrou que é preciso também atuar para que as casas de recuperação possam realizar este trabalho nos municípios. “As cidades têm que encontrar uma maneira de facilitar a implantação das clínicas de recuperação. Se o Estado não tem condições de combater o tráfico, é obrigação devolver a saúde pública de crianças, jovens e adultos”, disse Romildo.

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Val Freitas (PSC) também lembrou da dificuldade de entidades que buscam realizar esta regularização. “Temos projetos em Jundiaí e casas que, infelizmente, não conseguem preencher os requisitos para terem o trabalho, que é muito honroso. Precisamos que os poderes se unam para viabilizar isso, criar mecanismos para que possa ser inserido no Plano Diretor e contemplar essa questão”.

Maconha

Os vereadores também discutiram a ampliação do plantio de maconha para uso medicinal da substância em determinados casos clínicos. A moção é de repúdio ao projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que trata da viabilização da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou parte da planta Cannabis Sativa na formulação. Depois de um longo debate, a moção – assinada por Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Val Freitas, Kachan Júnior e Madson Henrique – foi rejeitada.

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“Não justifica uma liberalidade desta forma para o cultivo, esse plantio em larga escala, porque possivelmente este produto terá necessidade de vazão e não teremos fiscalização para isso. Tema de segurança nacional, sou contrários às drogas em todas as possibilidades, não nego que existe o tratamento médico e condições que possam contribuir para a vida humana, mas é uma droga que está matando e é porta de entrada para outras mais pesadas”, disse Douglas Medeiros (PSDB), um dos autores da iniciativa.

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Um dos vereadores favoráveis à moção foi o vereador Kachan Júnior, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. “Sou a favor de qualquer fármaco, desde que aprovado, mas o nosso país e sociedade não estão prontos para a liberação nos moldes propostos. Não tem cabimento discutir isso sem fiscalização neste país”, justificou.

Maconha 4

Juninho (PP) e Rogério Ricardo da Silva (DEM) foram contrários à ideia. “Tenho amigos advogados que me disseram dos casos de crianças e pacientes que dependem deste tipo de medicamento para tratar de doenças psiquiátricas ou degenerativas. Esses medicamentos não possuem o THC e o uso traz grandes benefícios no tratamento de epilepsias, dores crônicas, mal de Alzheimer. O álcool está em todo lugar e tão prejudicial quanto, não estamos discutindo a liberação e sim a ampliação deste tratamento. Vamos fechar os olhos para isso?”

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“Ninguém está dizendo que é a favor das drogas, mas ir contra um medicamento que vai aliviar a dor de uma pessoa? Estou a favor de quem precisa deste remédio, não podemos ser radicais e olhar também com o coração, não só com a razão. Precisamos tomar cuidado porque quantas pessoas precisam deste tipo de tratamento?”, disse Rogério.

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“Nossa discussão não é sobre a legalidade do remédio, porque a legislação já permite. O que nos preocupa é o plantio e a fiscalização disso, quem vai fazer? Quem garante que não vai ter gente que vai plantar com aparato da lei e vender deliberadamente? Essa é a minha preocupação”, disse Madson Henrique (PSC).

Maconha 7

Em entrevista recente, o deputado esclareceu sobre essa polêmica. ““Quanto ao item do plantio, grande polêmica na Bancada Evangélica, ele terá controle, será regulado, autorizado pela Anvisa e fiscalizado pela Polícia Federal. A regulamentação permitirá que a medicamento que hoje chega aqui a R$ 3 mil possa ser adquirido por R$ 500. E também, com a possibilidade de ser incluído ao Sistema Único de Saúde (SUS) com preço mais baixo. Esses milhares de brasileiros que compram o medicamento com preço de ouro, vão adquirir pelo SUS, ou ainda, na farmácia com um preço mais acessível”.

Kachan em dose dupla

O ex-vereador José Antônio Kachan esteve na sessão da Câmara desta terça (22). Ele é pai do vereador José Antônio Kachan Júnior (DEM), eleito para o primeiro mandato em 2020. Na fala durante a sessão, Kachan Júnior dedicou os trabalhos ao pai.

Instituto Federal

Karina Maretti Strangueto se apresentou como a nova responsável pelo Instituto Federal de Jundiaí. Ela fez a inscrição na Tribuna Livre e pediu ajuda dos parlamentares para que uma sede da universidade seja construída na cidade – o terreno, doado pela Prefeitura, fica no Vetor Oeste.

Instituto Federal 2

“Uma honra poder trabalhar na minha cidade. As turmas estão abertas até 22 de julho para novas inscrições. Acredito que possamos crescer muito ainda na cidade e por isso preciso do apoio de todos, cidade tem grande potencial e seria importante trazer uma universidade para cá, ampliando a estrutura que o Instituto já tem aqui. Já temos o terreno para construção, me coloco à disposição para conversar sobre este projeto”, disse Karina.

Punição para receptador

Antonio Carlos Albino (PL) pediu ajuda dos vereadores para derrubar o veto da Prefeitura no projeto de lei aprovado que pune com a cassação do alvará os estabelecimentos comerciais que sejam flagrados com objetos furtados. O Executivo considerou a iniciativa ilegal.

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Punição para receptador 2

“Não estamos mexendo com o Código Penal, mas sim na questão tributária do município”, justificou Albino. Vereadores relatam receber inúmeros pedidos da população sobre furto de grades de águas pluviais, fios de cobre, torneiras e até tampões de esgoto. O pedido de Albino foi atendido: 18 vereadores votaram a favor da manutenção da lei no município.

Banheiros públicos

O projeto de lei do vereador Márcio Pentecostes de Souza, o Márcio Cabeleireiro (PP), que pedia banheiros químicos para os trabalhadores que atuam nos diferentes serviços de zeladoria do município – coleta de lixo, roçadas, poda de árvores – foi vetado pela Prefeitura. A derrubada, no entanto, não ocorreu – o total de votos mínimo para aprovação não foi atingido.

Banheiros públicos 2

Os vereadores terão uma reunião nesta quarta (23) com José Antônio Parimoschi, gestor de Governo e Finanças, para tratar da discussão do PPA (Plano Plurianual). Eles já se comprometeram a falar também sobre este assunto – que foi solicitado pelos funcionários da área de serviços públicos por terem dificuldade de conseguir autorização de moradores e comerciantes para utilização do banheiro.

Sol da Cidadania

A ONG Sol da Cidadania recebeu o título de utilidade pública pelo trabalho social realizado há anos em Jundiaí. A entidade, que fica na região do Retiro, recebeu o título de um projeto do vereador Daniel Lemos (DEM). O presidente da ONG é Ari Ribeiro, que há anos desenvolve trabalhos sociais na cidade.