Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina a castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. O procedimento, realizado com medicamentos inibidores de libido, tem como objetivo privar o paciente de impulsos sexuais.
Inicialmente, o projeto analisado pela Câmara tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos. Contudo, após uma mobilização de oposicionistas, a castração química foi incluída na proposta.
Esse processo ocorre dentro de uma semana dedicada à análise de pautas voltadas para a segurança pública, e a medida será aplicada a pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, desde que a condenação seja definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Procedimento de castração química: como funciona?
O procedimento de castração química consiste no uso de medicamentos para inibir a libido do condenado, com o intuito de reduzir seus impulsos sexuais. A medida será aplicada aos criminosos condenados por uma série de crimes, incluindo:
- Gravação, venda, compra ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores
- Aliciamento de menores
- Estupro de vulnerável
- Prostituição infantil
De acordo com a proposta, a castração química será realizada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção e será regulamentada posteriormente pelo Ministério da Saúde.
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Desafios e discussões no processo legislativo
A inclusão da castração química no texto gerou discussões no Congresso. O projeto original, que tratava da criação de um cadastro virtual com os nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores, não mencionava a medida.
A proposta de incluir a castração química foi apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), e embora tenha sido rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), houve um novo pedido de análise separada do tema.
Após a aprovação do texto principal, a proposta de castração química foi votada separadamente. Com 267 votos a favor e 85 contrários, a medida foi aprovada. Importante destacar que os maiores blocos partidários liberaram seus membros para votarem de acordo com suas convicções. A liderança do governo na Câmara orientou voto contra a medida, enquanto a oposição instruiu o voto favorável.
Projetos semelhantes no senado
No Senado, um projeto semelhante também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Contudo, o texto ainda não avançou na Comissão de Saúde. A proposta do Senado vai além, pois não limita a castração química aos condenados por crimes contra menores.
O tratamento seria uma alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual, sendo opcional e não obrigatória. Caso o condenado optasse pela medida, isso poderia alterar o regime de cumprimento da pena.
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