Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram forte preocupação com os impactos da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e agora em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a medida não fortalece a democracia, mas abre caminho para a impunidade, ao limitar a atuação dos órgãos de investigação em casos que envolvam parlamentares.
“Grave retrocesso institucional”
Em nota divulgada na sexta-feira (19), a entidade afirmou:
“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, destacou o texto.
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Para os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.
Risco ao equilíbrio entre os Poderes
Ainda de acordo com a ADPF, a aprovação da proposta representaria uma ameaça ao equilíbrio entre os Poderes da República, já que o controle político irrestrito sobre investigações criminais poderia enfraquecer a independência das instituições.
“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, conclui a nota.
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