Foi entregue ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (20). O pedido foi protocolado no fim da tarde. No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.
Entretanto, o pedido entregue assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, diz respeito somente a Moraes.
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No pedido, o presidente pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.
No último dia 4, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de “fake news”. O motivo são os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica e ao sistema eleitoral. A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE dois dias antes. Nesta quinta (19), Bolsonaro ingressou no STF com uma ação a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria e sem pedido do Ministério Público Federal.
