A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão do projeto de lei para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais.
O texto original (PL 1095/19) é de autoria do do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
O texto aprovado prevê prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.
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A proposta será votada pelo plenário da Casa, onde já tramita em regime de urgência, devido ao caso recente da rinha de cães em Mairiporã (SP), segundo presidente da comissão especial, o deputado Célio Studart (PV-CE).
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violências contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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Fonte: Estadão
