A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial. A acusação também envolve o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, apontado como parceiro do parlamentar em articulações feitas nos Estados Unidos.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo buscou, junto ao governo Donald Trump, a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros do Judiciário, em represália ao julgamento do processo do golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Acusações contra Eduardo e Figueiredo
A PGR afirma que a estratégia dos denunciados consistiu em intimidar ministros do STF com a ameaça de sanções estrangeiras, aproveitando conexões no alto escalão do governo norte-americano. Para Gonet, Eduardo e Figueiredo divulgaram amplamente os riscos econômicos das sanções e se mostraram capazes de efetivá-las, caso o Supremo não liberasse os acusados do processo do golpe.
Ainda segundo o procurador-geral, os dois chegaram a assumir publicamente que tiveram papel determinante na adoção dessas medidas pelo governo norte-americano.
Entre os episódios citados na denúncia estão:
- Suspensão de vistos: em 18 de julho de 2025, os EUA suspenderam os vistos de oito ministros do STF. Eduardo agradeceu ao governo norte-americano nas redes sociais e afirmou que mais medidas estavam por vir. Paulo Figueiredo classificou o ato como o início de uma escalada.
- Tarifas econômicas: em 9 de julho de 2025, o governo dos EUA impôs tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, apelidadas de “Tarifa-Moraes”. O MPF aponta que essa decisão trouxe perdas de receita, impacto negativo no PIB e aumento do desemprego.
- Lei Magnitsky: em 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo da sanção, que bloqueou bens e proibiu transações financeiras nos EUA. Eduardo e Figueiredo, segundo a PGR, usaram a medida como aviso a outros ministros.
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Provas do MPF
Mensagens de celular apreendidas no aparelho de Jair Bolsonaro reforçam a denúncia. Em uma delas, o ex-presidente relatava ao filho que ministros do STF demonstravam preocupação com as sanções.
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A investigação também indica que Eduardo teria atuado para manter sob seu controle e de Paulo Figueiredo o acesso a autoridades dos Estados Unidos, com o objetivo de ampliar a pressão sobre o Supremo. Para o Ministério Público, a conduta visava colocar os interesses da família Bolsonaro acima das normas legais e do devido processo judicial.
Defesa dos acusados
Em nota publicada pelo g1, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo negaram ter cometido crimes e declararam:
“Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de ‘to petition the Government for a redress of grievances’ (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.”
Próximos passos
A denúncia será analisada pelo STF, que decidirá se aceita ou não a ação. Se aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em processo penal.
A PGR também pediu que o Supremo comunique o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avaliação disciplinar, ressaltando que Eduardo vem utilizando a função de liderança de bancada como justificativa para permanecer no exterior.
O Ministério Público pede a condenação dos acusados por coação no curso do processo, em forma continuada, além da reparação dos danos causados. Para a PGR, o crime ficou configurado pelo simples ato de ameaça, independentemente de ministros terem cedido ou não à pressão.
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