O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão se baseia no descumprimento de medidas cautelares, após Bolsonaro divulgar conteúdos com teor antidemocrático por meio das redes sociais de seus filhos e aliados.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou os perfis de seus três filhos parlamentares para veicular mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro destacou que, embora Bolsonaro não tenha feito uso direto de seus próprios canais, houve “descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, por meio de ações deliberadas que “burlaram a restrição imposta anteriormente”.
Medidas impostas
Com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, sob as seguintes condições:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
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Moraes justificou que a conduta do ex-presidente demonstra “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Investigação por tentativa de golpe
Moraes tomou a medida no contexto do inquérito que apura a articulação de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nessa investigação e responde também a outras ações penais no STF.
De acordo com o ministro, o ex-presidente teria produzido material destinado à publicação por terceiros, mantendo “influência ativa” no debate político digital, mesmo após a proibição de usar redes sociais ou de manter contato com outros investigados.
O despacho ressalta que as restrições anteriormente impostas – consideradas menos severas – foram ignoradas por Bolsonaro. Assim, motivandoa adoção da nova medida judicial.
