O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública, abrangendo órgãos da União, estados e municípios.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025, obriga o uso das regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa, como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.
Norma culta é exigência para a comunicação oficial
De acordo com o texto legal, expressões como “todes” e outras variações que não seguem o padrão gramatical estão proibidas. A nova regra visa garantir que a comunicação oficial seja clara, objetiva e compreensível para todos os cidadãos. Isso inclui a adoção de frases curtas, linguagem direta, vocabulário acessível e eliminação de jargões técnicos sem explicação.
Além disso, a lei estabelece a linguagem simples como padrão, com o intuito de facilitar o entendimento e reduzir a necessidade de intermediários no acesso à informação pública.
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Inclusão com base na clareza linguística
Embora proíba o uso da linguagem neutra, a legislação reforça o respeito à diversidade cultural e linguística. Nesse sentido, sempre que possível, conteúdos direcionados a comunidades indígenas devem conter versões nos idiomas tradicionais desses povos.
A norma também recomenda testes de compreensão com o público-alvo, para assegurar que a mensagem seja realmente assimilada.
Origem e impacto da nova lei
A proposta surgiu após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais leis municipais e estaduais sobre o tema, reforçando que apenas a União pode legislar sobre linguagem na administração pública. Com a sanção presidencial, a diretriz passa a valer nacionalmente.
Importante destacar que Lula vetou o artigo que atribuía a responsabilidade de revisão textual a um servidor específico, por considerar que isso violaria a Constituição Federal.
