A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto que trata da anistia a condenados por atos relacionados às manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Com a decisão, a proposta passa a tramitar de forma mais rápida, podendo ser votada diretamente no plenário, sem análise prévia das comissões.
O que prevê o projeto?
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto prevê anistia a todos que tenham participado ou apoiado manifestações políticas ou eleitorais no período entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Isso inclui doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais.
A proposta também prevê o perdão de medidas cautelares, liminares e sentenças (mesmo sem trânsito em julgado) que tenham restringido a liberdade de expressão ou manifestação nesses contextos. Na prática, o alcance pode abranger desde os bloqueios de rodovias após a vitória de Lula até os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ainda não está definido se o texto final incluirá o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Apoio e rejeição
A aprovação da urgência foi articulada por partidos de oposição, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre os partidos que votaram majoritariamente a favor estão PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, Podemos, PSDB, Avante, Solidariedade, PRD, Novo e Cidadania.
Já PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram integralmente contra. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a medida e disse não acreditar em uma tentativa de “pacificação” junto à oposição.
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Relatoria e próximos passos
Nesta quinta-feira (18), Hugo Motta confirmou a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto. Segundo o presidente da Câmara, Paulinho reúne experiência política e capacidade de articulação para conduzir o tema com equilíbrio.
Nos bastidores, a expectativa é de que o texto final não trate de perdão total, mas de redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O PL pressiona por avanços e espera que a votação de mérito ocorra em até duas semanas.
Governo e Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que vetará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que apresentará uma versão alternativa, sem incluir Bolsonaro entre os possíveis beneficiados.
Ao comentar a decisão de pautar o tema, Hugo Motta afirmou em suas redes sociais: “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.”
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