A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) protocolou, na terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 51/2025, que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo.
De acordo com o texto do projeto, a medida visa reduzir o impacto financeiro desse tributo na renda dos trabalhadores do setor. Com a isenção, a expectativa é facilitar a aquisição de novos veículos pelos motoristas e diminuir a dependência de automóveis alugados, proporcionando melhores condições para a realização da atividade.
Regras para a concessão da isenção do IPVA
Para ter direito ao benefício, o motorista deverá comprovar que trabalha no setor por, pelo menos, dez meses ao longo do ano. A exigência busca garantir que a isenção seja concedida exclusivamente aos profissionais que utilizam o veículo como principal fonte de renda, diferenciando-os de usuários eventuais.
O Projeto de Lei 51/2025 está tramitando em regime de urgência na Alesp. Antes de ser votado no plenário, a proposta será analisada por comissões temáticas, seguindo o procedimento padrão para aprovação de projetos legislativos na Casa. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o texto será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas para sanção ou veto.
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Outras iniciativas da deputada Thainara Faria
Além deste projeto de isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, a deputada Thainara Faria também é autora da Lei 18013/2024, que proíbe atos violentos em instituições de ensino. A parlamentar tem ainda outros projetos em tramitação voltados para a educação e a defesa de direitos fundamentais.
Mudanças recentes no trânsito brasileiro
Além da proposta que pode beneficiar motoristas de aplicativo em São Paulo, o trânsito brasileiro passou por outra alteração relevante neste mês: a modificação na Lei da Cadeirinha. A nova legislação trouxe mudanças nas regras para o transporte de crianças em veículos, impactando motoristas em todo o país.
Fique atento às atualizações sobre a tramitação do Projeto de Lei 51/2025 e outras medidas que podem impactar os motoristas de aplicativo e o trânsito em geral.
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