Foi adiado para a sessão do próximo dia 15 (terça) o projeto de lei 13.366/2021, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que visa disciplinar a concessão para exploração do serviço de transporte escolar em Jundiaí.
A decisão tomada hoje (1) pelos vereadores atendeu ao pedido do Sindicato dos Transportadores Escolares, para que a categoria possa analisar melhor a proposta e, se necessário, pedir aos vereadores que apresentem emendas.
Em nota, a Prefeitura explicou que “o sindicato fez o pedido de adiamento diretamente ao Poder Legislativo que, dentro das atribuições, entendeu por bem ouvir o segmento para, eventualmente, aprimorar o projeto ou fazer ajustes pontuais. Cabe ao Executivo aguardar a apreciação dos vereadores que, certamente, irão contribuir no aperfeiçoamento legislativo”.
O projeto encaminhado à Câmara Municipal trata das condições para o exercício da atividade em Jundiaí , da fiscalização do serviço, vistorias, infrações e penalidades que os transportadores escolares estão sujeitos. Na justificativa consta que o objetivo é “aprimorar a abrangência da atuação do município” no âmbito das competências definidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), além de “privilegiar a qualidade, regularidade e segurança” dos serviços oferecidos.
O Tribuna de Jundiaí não conseguiu contato na sede do sindicato para que algum representante da entidade pudesse falar sobre o assunto.
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Campanhas
O Legislativo também aprovou dois projetos que tratam de campanhas institucionais no município, voltadas à segurança no trânsito e também para descarte adequado do óleo de cozinha.
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“Serão instituídos programas nas escolas municipais, para que as crianças possam ter noções básicas e a conscientização até para repreender os pais se porventura eles estacionarem em fila dupla ou pararem sobre a faixa de pedestres. O que nós não queremos é violência no trânsito e educando as crianças, teremos um futuro melhor para todos”, afirmou Antonio Carlos Albino (PL), autor da campanha de trânsito.
Já o vereador José Antônio Kachan Júnior (DEM) foi responsável por criar a campanha “Oléo na pia, não!”, que tem objetivo de conscientizar a população a reciclar este material. “Esse óleo pode ser colocado na garrafa pet e entregue nos pontos de coleta, para produção de sabão. Isso ajudará o meio ambiente e também as ONGs que trabalham com isso”, declarou.
