Nesta terça-feira (21) a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular toda a investigação do caso das rachadinhas. O ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar a questão.
O esquema envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. De acordo com as investigações, Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer de apropriando de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.
Os ministros iriam analisar o recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabaiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação, quando ele tramitava na primeira instância.
Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado por, à época dos fatos, estar no mandato de deputado estadual. Portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu, no ano passado, o foro privilegiado de Flávio. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao STF contra esse entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.
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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca questionou se Noronha iria pedir vista para analisar um julgamento no Supremo que formou maioria para manter o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado “mandato cruzado”.
O mandato cruzado acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado. No caso de Flávio, ele era deputado estadual e atualmente exerce mandato no Senado.
“Como é tema que envolve prerrogativa de foro sem solução de continuidade em mandato estadual e com mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo de reanalise do tema”, disse Fonseca.
Fonte: G1
