O plenário do Senado derrubou, na tarde de hoje (18), o decreto do porte de armas assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Gazeta do Povo.
Ao todo, 76 senadores votaram, com placar de 47 votos a 28 a favor da derrubada do decreto presidencial, por meio do PDL 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues, que sustou o decreto 9.785/2019 sobre o porte de armas.
Com a aprovação, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada a versão do PDL do Senado, o decreto de Bolsonaro perde definitivamente a validade.
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Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado a nulidade do decreto, que flexibiliza as possibilidades de porte para diversas categorias.
A votação representou uma derrota para o governo, em especial para o presidente que abertamente fez um apelo ao Congresso para não derrubar o documento assinado em maio.
Além de ampliar a possibilidade de porte, o ato também aumenta a quantidade de cartuchos que os proprietários de arma de fogo podem comprar por ano – de 50 para mil. O decreto também estendia a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo de cinco para dez anos.
A flexibilização nas restrições do acesso a armas foi uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
