O Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), o projeto de lei que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo a menores de 18 anos, entre eles, cachimbos, papel para enrolar cigarro, piteira e o narguilé.
A proposta foi aprovada há dois anos pelos deputados, mas devido a alterações no texto, será encaminhada novamente à Câmara para nova votação.
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Na propositura mais atual, o texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos.
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