O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro, durante o julgamento da Trama Golpista, que não há espaço para indulto ou anistia aos crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Apesar disso, a oposição promete transformar o tema em pauta central no Congresso já na próxima semana.
O que disseram os ministros
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino lembrou que o próprio plenário da Corte já havia fixado entendimento sobre a impossibilidade de perdão para crimes contra a democracia.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, destacou Dino.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, reforçou a gravidade das ações contra a ordem constitucional. Segundo ele, não se trata de delitos comuns, já que “a Constituição deve se proteger de agressões contra ela mesma”.
O que diz a Constituição
Embora a Constituição Federal não traga uma regra expressa proibindo a anistia nesses casos, o texto classifica como imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Na prática, isso significa que tais crimes podem ser punidos a qualquer tempo, sem prazo para prescrição. Para especialistas, se a Carta Magna considerou esses delitos tão graves a ponto de não prescreverem, também não seria cabível conceder anistia, já que isso equivaleria a perdoá-los.
Indulto x Anistia
O debate não é novo no STF. Na análise do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, os ministros discutiram os limites do perdão.
- Indulto: perdão individual concedido pelo presidente da República.
- Anistia: perdão coletivo, concedido por lei aprovada pelo Congresso.
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Naquela ocasião, Moraes já havia frisado que tanto o indulto quanto a anistia não se aplicam a crimes contra a democracia, pois isso significaria autorizar a violação da própria Constituição.
O impasse no Congresso
Mesmo diante da posição consolidada do Supremo, parlamentares da oposição defendem uma anistia ampla que inclua Bolsonaro, sob o argumento de que as penas seriam excessivas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido em pautar o tema. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende um projeto restrito, que reduziria penas ou concederia anistia apenas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, sem contemplar o ex-presidente.
Na prática, mesmo que uma eventual lei fosse aprovada, ela poderia ser declarada inconstitucional pelo STF, que já firmou jurisprudência sobre o assunto.
A condenação de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros sete réus, entre generais e ex-ministros, também receberam penas que variam de 2 a 26 anos.
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