O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre as declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na segunda-feira (27). Ele também será relator.
O pedido de abertura foi encaminhado na sexta-feira (24), mesmo dia da demissão do então, ministro Moro.
Apesar da Constituição impedir que o chefe do Executivo seja investigado por crime alheio ao exercício do mandato, para o ministro Celso de Mello, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo e, portanto, permite a investigação.
“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro.
Aras pediu ao STF que a investigação parta do depoimento formal do ex-ministro e que Moro apresenta provas sobre suas declarações.
De acordo com o G1, para a PGR, a fala do ex-ministro da Justiça e ex-juiz indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
Caso as declarações de Moro sejam inverídicas, ele poderá responder por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
Quebra de sigilo
Ao decorrer da investigação, a quebra de sigilo telefônico pode ser necessária. Além da conversa publicada por Moro, em que Bolsonaro afirma que o fato de deputados bolsonaristas estarem investigados pela PF é “mais um motivo para a troca”, supostamente se referindo à demissão de Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF, uma conversa com Carla Zambelli, deputada federal pelo PSL-SP, também pode entrar no caso.
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Em um print divulgado por Moro à TV Globo, Zambelli se oferece para mediar uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir permanência do ex-juiz no governo.
Na segunda-feira (27), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anexou um pedido de investigação da conversa de Moro com a deputada ao documento da Procuradoria-Geral da República.
A PGR, por decisão de Celso de Mello, também deverá se manifestar sobre o sobre o pedido do senador de busca e apreensão do celular da deputada Carla Zambelli.
Decisão
Celso de Mello defendeu sua decisão para abertura do inquérito em 17 páginas. Para iniciar o caso, ele determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, em um prazo de 60 dias para cumprir a diligência.
No documento, ele apontou ainda que não cabe à Câmara autorização para abertura de inquérito. O aval dos deputados é para a instauração de um processo penal, procedimento posterior ao inquérito.
“Nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, destacou.
Com informações do G1.
