O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento virtual, iniciado na semana passada, concluído nesta sexta-feira (22), restando apenas o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O caso
A ação penal está relacionada ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.
Divergências no plenário
Dois ministros divergiram do relator.
- Nunes Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma e pela desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões — entendimento que leva à prescrição da pena.
- André Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal, mas a condenou a oito meses em regime aberto por constrangimento ilegal.
Segunda condenação no Supremo
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em julho deste ano, ela foi detida em Roma, na Itália, ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Em maio deste ano, Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão incluiu ainda o pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com informações das investigações divulgadas no portal Agência Brasil, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, também condenado, que confessou ter atuado a mando da parlamentar.
Pedido de extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da deputada. O pedido foi protocolado em 11 de junho por determinação do STF e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano, que ainda avalia a solicitação.
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