A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação da parlamentar pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, a maioria já está formada. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de prisão, Moraes propôs a cassação do mandato da deputada, que deverá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. A proposta também foi acolhida pelos ministros que já votaram.
Zambelli foi apontada como autora intelectual da invasão
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O responsável pela execução do ataque foi o hacker Walter Delgatti, que confessou o crime e também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que será dividido com Zambelli.
Defesa questiona julgamento virtual
A defesa da deputada divulgou nota à imprensa criticando a condução do processo. Segundo os advogados, é “absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
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“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam.
Outro processo por episódio com arma em 2022
Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições.
Na ocasião, a deputada discutiu com o jornalista durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. A perseguição foi filmada e gerou grande repercussão.
Nesse processo, o placar atual do STF é de 5 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento.
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