O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por participação na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. A ação ocorre quase dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023 e é considerada um marco histórico na democracia brasileira.
Esquema de segurança e grande interesse público
Para garantir a tranquilidade do julgamento, o STF montou um esquema especial de segurança, com restrição de acesso, uso de drones e varredura com cães farejadores.
O caso atraiu enorme atenção da imprensa e da sociedade: foram 501 pedidos de credenciamento de jornalistas e 3.357 inscrições de interessados em acompanhar presencialmente. Contudo, apenas 1.200 pessoas poderão assistir às sessões, que ocorrerão em um espaço reservado com transmissão por telão.
As sessões foram distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com até 150 lugares disponíveis em cada uma.
Réus e acusações
Entre os réus estão Bolsonaro e figuras centrais de seu governo:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por ser deputado federal, mas ele continua respondendo pelos crimes mais graves.
Como será o julgamento?
O rito está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038/1990.
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- O relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar a acusação.
- As defesas terão até uma hora cada para as sustentações orais.
Depois, Moraes dará seu voto sobre questões preliminares e o mérito do processo. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada pela maioria simples (3 dos 5 votos).
Há possibilidade de pedido de vista, que pode suspender temporariamente o julgamento, mas o processo deve retornar em até 90 dias.
Prisão e execução da pena
Caso condenados, os réus não serão presos automaticamente. A execução só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos.
Se houver prisão, os militares e delegados terão direito a regime especial, como prevê o Código de Processo Penal. Os generais e oficiais poderão cumprir pena em dependências das Forças Armadas ou alas específicas de presídios.
Próximos passos
O julgamento do chamado núcleo 1, que envolve Bolsonaro, é o primeiro da série de ações apresentadas pela PGR. Os demais núcleos da denúncia estão em fase de alegações finais e devem ir a julgamento ainda em 2025.
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